O Distrito Federal e mais nove estados brasileiros relaxaram as medidas legais de distanciamento social, de acordo com estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão aponta que entre 13 e 26 de abril, apenas o Rio Grande do Norte adotou posições mais rígidas. Outras 16 unidades da federação mantiveram quase inalterada a política de distanciamento social em comparação com o período anterior.
A pesquisa utiliza como base as normas (decretos e portarias) que os governos estaduais e prefeituras das capitais brasileiras adotaram para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a nota técnica, Santa Catarina é o estado que mais flexibilizou as medidas de distanciamento social em comparação ao período anterior. Em meados de abril, o governador Carlos Moisés decidiu reabrir o comércio, inclusive shoppings centers, academias e restaurantes. Além do governo catarinense, as autoridades do DF, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Alagoas e Sergipe relaxaram medidas restritivas. Esses dois últimos, com menor intensidade.
Segundo Rodrigo Fracalossi, pesquisador do Ipea responsável pelo estudo, Santa Catarina servirá como um “ponto de referência” para que os estados que não afrouxaram as normas possam comparar aspectos como a velocidade de transmissão do vírus e os impactos sobre o esforço de distanciamento feito no início. O economista afirma que vários fatores influenciaram estados a abrandar o distanciamento, como a pressão de parte da população e de setores da economia.
“Na decisão de adotar o relaxamento dessas medidas, até onde eu pude verificar, não há uma base em evidências científicas que seja muito clara. Evidência científica tem sido usada como estratégia para minimizar os danos decorrentes do relaxamento dessas medidas de distanciamento. Pressões de associações de classe parecem ter sido determinantes [para relaxar as medidas de distanciamento] em muitos casos. Isso foi admitido por governos. Não é um segredo”.
O estudo aponta que os estados que decidiram pelo retorno de atividades não essenciais — como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo —, também conferiram maior protagonismo aos municípios. Nesses locais, os prefeitos passaram a ter mais autonomia para decidir sobre as medidas legais de distanciamento social. A pesquisa classifica essa relação entre governos estaduais e prefeituras como “isenta”, em que os estados delegam o poder de decisão aos prefeitos.
Existem ainda três tipos de relação entre estados e municípios no enfrentamento à Covid-19. A primeira é assertiva, como a adotada pelo Pará, por exemplo. Nestes casos, o estado toma a frente e estabelece as medidas legais de distanciamento social.
Há, também, a política articuladora, como a adotada por Ceará, Pernambuco e São Paulo desde o início. Ela ocorre quando governadores e prefeitos das capitais decidem, em conjunto, as estratégias de restrição. Por fim, há o grupo das políticas impeditivas, que se caracteriza por unidades da federação que limitem o poder dos municípios na adoção de estratégias mais rigorosas. Entre os 11 estados analisados, o estudo não encontrou um governo impeditivo.
Fracalossi acredita que o maior protagonismo das prefeituras traz benefícios, como a possibilidade de adoção de medidas que reflitam melhor a realidade local. No entanto, isso pode impactar em outros municípios, forçando-os a uma reabertura precoce, por exemplo. Para contornar o problema, ele indica que deve haver mais coordenação, inclusive a nível federal.
“No momento em que o governo estadual relaxa as medidas, cria-se uma pressão sobre as prefeituras para que elas façam o mesmo. Primeiro, porque elas estão mais sujeitas a influência e pressões de grupos locais, por exemplo. Segundo, porque há uma espécie de pressão horizontal. Quando outras prefeituras relaxam as medidas de distanciamento, fica difícil para uma prefeitura ser a única”.
De acordo com o estudo, Ceará, Pernambuco, Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo possuíam as medidas mais rigorosas até a última atualização.
Segundo o pesquisador do Ipea, estados que adotaram medidas de distanciamento social mais rigorosas conseguiram maior índice de isolamento social, a princípio. No entanto, a partir de 25 de março, observou-se que as restrições foram perdendo eficácia no objetivo de evitar a circulação de pessoas.
Ele aponta que outros fatores contribuem para uma menor adesão das pessoas ao isolamento. Um dos mais preponderantes é a condição social. O estudo afirma que locais em que as pessoas são mais pobres ou têm menos compensações de renda, têm mais dificuldade para manter o isolamento.
Reportagem, Felipe Moura.
