Secretário adjunto de Obras Rodoviárias do estado avalia que nova legislação reduzirá custos dos projetos; projeto pode ir à votação no Plenário da Câmara nas próximas semanas
Especialistas defendem que a aprovação de uma nova lei de licenciamento ambiental pode acelerar a realização de obras como a da ponte sobre o Rio Branco, que liga Aripuanã a Conselvan, no Mato Grosso. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.729/2004, que busca desburocratizar os processos de licenciamento no Brasil.
Na prática, o projeto estabelece a Lei Nacional de Licenciamento Ambiental, com objetivo de garantir ordenamento, previsibilidade, transparência e padronização dos processos de licenciamento. A ideia é, por exemplo, estabelecer ritos simplificados e prazos para a manifestação de órgãos licenciadores e outras atividades envolvidas.
Atualmente, o projeto tramita no Plenário da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A expectativa é que ele seja pautado no Plenário nas próximas semanas.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 mil normas federais, estaduais e municipais. Para analistas, esse excesso de normas dificulta o andamento de obras e representa uma trava para a atividade econômica.
De acordo com o secretário adjunto de Obras Rodoviárias do Mato Grosso, Nilton de Brito, a obra da ponte sobre o Rio Branco, perto município de Colniza (MT), está paralisada há dois anos. Ele cita também que a obra da BR-147, mesmo com licitação e licença prévia para ser iniciada em 2014, não avançou.
Brito alega que “paralisar uma obra dá prejuízo para o país”. Ele sugere que várias etapas do processo poderiam ser feitas ao mesmo tempo. “Se [o governo] fizesse o licenciamento, a continuidade das obras e, paralelamente, os estudos ambientais, com certeza, isso diminuiria muito o custo dessas obras no país”, afirma.
O ex-presidente da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente do Espírito Santo (DEMA) e engenheiro agrônomo Aladim Cerqueira acredita que o licenciamento ambiental já melhorou o tratamento em relação ao meio ambiente, mas defende que é necessário modernizar a regulamentação para que não haja tantos riscos e custos.
“Eu acho que o licenciamento tem muito a ser aperfeiçoado no Brasil, principalmente por meio de mecanismos para dar maior segurança jurídica e maior clareza dos papéis dos agentes públicos, dos responsáveis técnicos na condução do licenciamento ambiental”, avalia.
O especialista reforça que é necessário “fazer um diálogo entre setor produtivo, órgãos ambientais e parlamentares para que seja feita uma proposta de licenciamento ambiental que modernize a legislação”.
Redução de custos
A proposta da Lei Nacional de Licenciamento Ambiental prevê também a redução do número de licenças, a simplificação dos procedimentos e da tramitação diante de autoridades envolvidas. Além disso, propõe a facilitação do acesso à informação, o estímulo à regularização do empreendimento ou da atividade e a ampliação de espaços de participação social.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT) é um dos defensores da aprovação da lei. Ele acredita que, com esse projeto, os custos com obras do governo federal podem ser reduzidos em até 28%.
Para o parlamentar, a questão do licenciamento ambiental é extremamente importante. “Nós temos pelo Brasil afora muitos investimentos que estão parados há anos em função da dificuldade. As mudanças são necessárias até para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil”, ressaltou.
Opinião semelhante possui o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Para ele, a aprovação da lei “vai tirar um monte de entraves que tem no caminho, que são indutores de corrupção".
O parlamentar também avalia que nova lei de licenciamento ambiental vai facilitar processos hoje considerados complexos. "São pilhas de processos em cima da mesa de alguém que 'tenha caneta'. Nós vamos cortar esse caminho”, completou.
Há 15 anos em tramitação na Câmara, o projeto já passou por diferentes comissões, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário em 16 oportunidades. Na última análise do texto, foi reforçada a preocupação do legislador em reduzir os prazos e custos envolvidos nos processos de licenciamento.
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