Os municípios brasileiros têm, pelo menos, R$ 29 bilhões para receber da União, em 2020, referentes ao valor do chamado Restos a Pagar (RAPs), que são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. É o que estima levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
A quantia é referente a valores não processados, ou seja, que sequer chegaram a ser liquidados. O processo de execução da despesa do Orçamento Geral da União (OGU) passa por três fases: o empenho, a liquidação e, por fim, o pagamento. Segundo a publicação da CNM, o total de Restos a Pagar inscritos no OGU, em 2020, é de R$ 181,5 bilhões.
Em nota, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirma que a falta desses repasses aos municípios geram prejuízos aos governos locais. Segundo ele, “muitas obras estão paradas, os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”.
O estudo revela, ainda, que os estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro são os que têm mais valores pendentes de pagamento, correspondendo a 23,3% do total. Além disso, mais de 90% dos restos pendentes destinados a municípios se concentram em seis ministérios. Apenas os ministérios da Educação, da Saúde e o da Integração Nacional respondem por mais de R$ 23,6 bilhões, ou seja, 79% do total.
