Congresso mantém vetos de Bolsonaro a emendas de R$ 30 bi
Márcio Pinho
04/03/2020 - 18:01
Deputados federais decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a destinação de R$ 30 bilhões a emendas por meio do chamado orçamento impositivo na tarde deste quarta-feira (4).
A decisão se deu por 398 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.
Na prática, o veto é sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado. Para derrubar um veto, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
A votação ainda não representa a solução definitiva da questão, no entanto, e o governo negocia com o Congresso uma nova divisão dessa verba.
Entenda o Orçamento impositivo, que divide governo e Congresso
A gestão Jair Bolsonaro formalizou o envio de projetos chamados PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional). Eles redefinem o controle dos R$ 30 bilhões. Uma das propostas mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões.
Tensão crescente
O orçamento impositivo se tornou uma preocupação maior para o Executivo em 2019. Foi quando o Congresso aprovou, com apoio de parlamentares ligados ao governo, uma (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que determinou que as emendas apresentadas pelas bancadas também são impositivas. Assim como as individuais, que já eram de pagamento obrigatório.
Além disso, os deputados e senadores ainda tornaram impositivas as emendas de comissões e do relator do Orçamento. Com isso, a verba destinada a emendas poderá crescer de forma expressiva a partir deste ano. Em 2019, por exemplo, o governo pagou R$ 5,7 bilhões em emendas.
A iminência de ter que destinar ao relator do Orçamento a quantia de R$ 30 bilhões e a falta de um acordo entre o governo e o Congresso elevaram a tensão entre os dois poderes. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, chegou a afirmar em um vídeo sem perceber que era gravado que o governo não pode ser “chantageado”.
Além disso, o presidente Bolsonaro divulgou vídeo em que estaria convocando a população para uma manifestação contra o Congresso no próximo dia 15, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Debates
Diversos partidos anunciaram nesta quarta apoio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permitiria ao relator do Orçamento ter controle sobre mais de R$ 30 bilhões. Foram os casos do PSL, PSB, PDT, PSC, Cidadania, Novo e Rede, entre outros. Os partidos de oposição PT, PCdoB e PSOL anunciaram obstrução à votação.
Após a manuntenção do veto, os deputados decidiram derrubar outros vetos de Bolsonaro ao orçamento. Por 282 votos favoráveis, caíram vetos sobre áreas que não poderão sofrer embargo de recursos caso haja diminuição de receita. São elas:
- ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária
- despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
- despesas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
- despesas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- despesas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
