MOMENTO LEGISLATIVO: Previdência no Senado e acordo da Base de Alcântara dominam discussões no Congresso
27/09/2019 05:40 em POLÍTICA

Texto-base da proposta que altera as regras de aposentadoria deve ser analisado pelos senadores em Plenário na próxima terça-feira (1º)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta semana que a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ocorrerá na próxima terça-feira (1º). No mesmo dia, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai analisar as emendas acatadas pelo relator da PEC 6/2019, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Alcolumbre, a alteração da data não impede o cumprimento do calendário divulgado inicialmente para aprovação da reforma, previsto para 10 de outubro.

“Nós restabelecemos esse prazo porque no acordo construído, vota-se na CCJ na terça pela manhã, e na terça à noite no Plenário, em primeiro turno. Ou seja, continua o prazo estabelecido da primeira quinzena de outubro”, ressaltou Alcolumbre.

Para ser aprovado, o texto principal da reforma da Previdência precisa de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação no Plenário. O mesmo vale para a PEC paralela, que também tramita na Casa. Esse texto alternativo foi criado para inserir, por exemplo, estados e municípios na reforma, ideia que foi rejeitada na Câmara dos Deputados.

“Reforma ampla”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), defendeu, nesta semana, a aprovação de uma reforma da Previdência ampla, com a inclusão de estados e municípios.

“O texto agora está quase aprovado no Senado Federal. Ele é importante porque tira o Brasil do abismo econômico. A gente estava caminhando para uma deterioração muito rápida das finanças públicas, e para os estados será muito importante. O Senado fez uma PEC paralela, que vai retornar à Câmara e à CCJC, que estou presidindo neste momento, para reincluir os estados e municípios. Dessa forma, acredito que teremos uma reforma bastante ampla”, afirmou o parlamentar.

Base de Alcântara

A maioria dos deputados federais da bancada maranhense defendeu nesta semana o acordo com os Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara. Ao todo, 16 parlamentares se disseram favoráveis ao projeto de decreto legislativo (PDL 523/2019) que permite lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites para fins pacíficos.

O texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, garante que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara sejam protegidas contra uso ou cópias não autorizadas, além de proteger equipamentos de outros países que utilizarem a base com permissão do Brasil e Estados Unidos.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) visitou a base este ano. Para ele, a aprovação é importante para o desenvolvimento do estado e do país. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

A proposta tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser colocada em pauta no Plenário a qualquer momento. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado.

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