Segundo presidente do Senado, calendário inicial da tramitação da PEC 6/2019 não será prejudicado
Em acordo com os líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar para a próxima terça-feira (1º) a análise das emendas da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como a votação, em primeiro turno, no Plenário da Casa. Ao lado de senadores, Alcolumbre participou nesta terça-feira (24) de encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para tratar da suspensão de liminar contra operações de busca e apreensão no Congresso Nacional.
Alcolumbre afirmou que a alteração de data não impede o cumprimento do calendário divulgado inicialmente para aprovação da reforma da Previdência, previsto para 10 de outubro.
“Nós restabelecemos esse prazo porque no acordo construído hoje, vota-se na CCJ na terça pela manhã, e na terça à noite no Plenário, em primeiro turno. Ou seja, continua o prazo estabelecido da primeira quinzena de outubro”, ressaltou Alcolumbre.
A notícia do adiamento não foi bem recebida pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). A parlamentar, no entanto, ressaltou que a decisão de alterar a data de votação não deve interferir no prazo final para conclusão do trâmite. “Acho que houve um erro de estratégia. Não é o momento de sinalizar qualquer dúvida para a sociedade em relação à reforma da Previdência”, ponderou.
Para ser promulgado e passar a valer, o texto principal da reforma da Previdência precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação no Plenário. O mesmo vale para a chamada PEC paralela. Esse texto alternativo foi criado para inserir estados e municípios na reforma, trecho que ficou de fora do texto aprovado na Câmara.
A ideia dos senadores é que a PEC paralela substitua as alterações que seriam feitas na redação original da reforma, o que evitaria atraso na tramitação e nova rodada de análise por parte dos deputados.
Emenda
A emenda a ser votada na CCJ na próxima terça-feira (1) se trata da única acatada na última semana pelo relator da reforma da Previdência, Tasso Jeiressati (PSDB-CE).
O destaque, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria. Esses benefícios incluem, por exemplo, gratificações por produtividade e cursos de especialização.
Pela proposta inicial do governo, aprovada pela Câmara, isso seria alterado, visto que esses bônus seriam aplicados proporcionalmente ao tempo de trabalho do servidor. Com a decisão de Jereissati, esses trabalhadores permanecem com o direito de incorporar os benefícios do último salário à aposentadoria, como já ocorre atualmente.
