Objetivo da proposta é evitar casos de abusos e maus-tratos
No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. E, claro, espera-se que este seja um serviço de confiança. O problema é que, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior desses veículos só tem aumentado.
“Chegou na comissão de Direitos Humanos inúmeras denúncias de furto, agressões – violentas até -, assédio sexual, principalmente, dentro de transportes escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende”, disse o parlamentar.
Para tentar resolver o problema, o senador criou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.
“Além de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu”, relata.
Se o projeto de lei for aprovado, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.
