Medida, segundo parlamentar, prevê menos burocracia e facilita a vida de micros e pequenos empresários catarinenses
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A MP da Liberdade Econômica (881/2019) deve reduzir o poder do Estado de criar obstáculos para atividades e empreendimentos de baixo risco e, por isso, pode contribuir para criação de mais negócios e postos de trabalho em Santa Catarina, nos próximos anos. A avaliação é do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
“Parece que ser empreendedor no Brasil hoje é pecado, é ruim. Isso precisa ser mudado. Essa MP tira essa ‘camisa de força’ do país, do empreendedor, para que a gente possa gerar emprego. Geração de emprego é a origem de tudo”, afirmou o deputado.
Um milhão de catarinenses estão na informalidade, de acordo com dados da PNAD Contínua do IBGE, relativos ao 1º trimestre deste ano. Já a abertura de novas micros e pequenas empresas cresce cerca de 3% ao ano, segundo o Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
Por considerar que o ambiente de negócios no estado precisa ser estimulado, o parlamentar lembra que a MP pode contribuir, ainda, para que micro e pequenos empresários não passem pela burocracia atual. Para Darci de Matos, são esses empreendedores que vão poder gerar emprego formal em curto prazo de tempo.
“O brasileiro quer empreender e quer ser formal, quer ser legal. Por que ele está na informalidade? Porque a burocracia é muito grande, as alíquotas são muito elevadas, porque os licenciamentos são muito demorados, porque o poder público é lento, oneroso, está de “costas” para a população. Então, nós queremos que as pessoas se formalizem e nós queremos que as pessoas gerem empregos”, espera o deputado.
Um dos principais pontos da medida beneficia os pequenos negócios porque prevê o fim das exigências burocráticas dos governos, como licenças, alvarás e autorizações prévias, para os micros e pequenos empresários começarem a exercer atividades econômicas consideradas de baixo risco.
O texto, em vigor desde abril, foi aprovado na comissão mista do Congresso Nacional na última semana. Para continuar valendo, precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado – a MP caduca em setembro.
No primeiro semestre deste ano, quase 70 mil empresas foram criadas em Santa Catarina, de acordo com a Junta Comercial do estado. A expectativa é que a abertura de empresas em 2019 supere com folga a do ano passado. Neste ano, a média mensal pode superar 11 mil empresas, incluindo os empreendedores individuais.
Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Alcides Andrade, os empreendedores são os grandes responsáveis pela aceleração da economia, uma vez que representam 99% das empresas do estado. Segundo ele, a MP da Liberdade Econômica é fundamental para destravar a economia.
"É uma medida provisória com muitos princípios que são fundamentais para as micro e pequenas empresas. As grandes também precisam, mas as micro e pequenas em virtude do seu quadro funcional e não terem grandes departamentos jurídicos ou contábeis, tudo fica na mão do empreendedor", analisa Andrade.
Indústria têxtil
Um dos principais pilares na economia de Santa Catarina, a indústria têxtil é responsável por empregar mais de 170 mil pessoas, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex). Segundo o presidente do Sintex, José Altino, iniciativas como a da MP da Liberdade Econômica são aguardadas pela indústria. Ele afirma que hoje o setor contribui para a economia local com 15 mil empresas, com uma média de 11 trabalhadores por empresa.
"Quanto mais tivermos empresas pequenas, para que as pessoas possam trabalhar em suas casas, ou próximo de suas casas, costurando ou fazendo alguma outra coisa, isso realmente será sensacional", observa.
Desburocratização
Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.
A MP também avança ao modernizar procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também dispõe que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas digitais.
A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões. A MP 881/2019 cria o documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase quatro milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.
