Para autor do requerimento, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), entidades como SESI e SENAI garantem desenvolvimento do país por meio da educação profissional
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A atuação das instituições do Sistema S na qualificação profissional voltou a ser defendida por parlamentares no Congresso Nacional, durante audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que propôs o debate, afirmou que os possíveis cortes de 50% nos recursos destinados a instituições como o SESI e SENAI são motivo de preocupação para “mundo do trabalho”. Para o parlamentar, a audiência serviu para criar uma “trincheira de resistência” na defesa do sistema. “Eu defendo o Sistema S. Não caminho com o discurso de que os cortes desoneram o setor patronal – em que cada empresário seria o responsável pela qualificação profissional – como forma de economia para gerar investimento”, justificou.
Para Lucas Gonzalez (Novo-MG), ao invés de cortes, o governo deveria ampliar os investimentos para a educação profissional. “A retomada do crescimento econômico do nosso país passa pela mão de obra qualificada, e nós sabemos que o Sistema S, como um todo, o SENAI especificamente para a indústria, qualifica e capacita esses profissionais que vão ser importantes para a retomada do crescimento e da competitividade brasileira”, defendeu.
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) espera que a audiência desta terça possa ampliar a discussão no Legislativo. “É importante a continuidade desse trabalho. Então, essa comissão abraçou a ideia de lutar pelo Sistema S, para garantir a qualidade dos serviços que dependem das condições que o sistema tem. Não tem como falar de diminuição de recursos. O Sistema S funciona muito bem”, pontuou.
Já para o deputado Sanderson (PSL-RS), as entidades do Sistema S são fundamentais na qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho. “Várias coisas não funcionam bem no Brasil, mas o Sistema S funciona. Temos que aprimorar o que ainda cabe o aprimoramento, mas tenho certeza que o Sistema S, com a responsabilidade que tem, com o compromisso social que possui, é fundamental para a geração de emprego, em especial dos jovens”, declarou.
Ligado ao meio rural, Heitor Schuch (PSB-RS) elogiou o trabalho prestado pelas instituições Senar e Sescoop, que oferecem qualificação para os trabalhadores do campo. O parlamentar gaúcho defendeu a formação técnica dos jovens brasileiros. “A teoria é importante, mas só a teoria não basta. Então tudo aquilo que nós pudermos ensinar para os mais novos sobre técnica, processos e sistemas, é fundamental para preparar essas novas gerações para o mercado de trabalho. Desempenho profissional se dá a partir do que a pessoa aprendeu”, atestou.
A tarefa do Brasil será conseguir preparar os profissionais para a mudança tecnológica imposta pela Indústria 4.0, conhecida como quarta revolução industrial. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que, de 24 setores da indústria brasileira, 14 precisam adotar com urgência estratégias de digitalização para se tornarem internacionalmente competitivos. Segundo o diretor de Operações do SENAI, Gustavo Leal, diante deste cenário de evolução das profissões, é “incompreensível” que o governo pense em diminuir investimentos.
“O mundo vive uma revolução da educação, no caso da indústria, estamos vivendo a Indústria 4.0, toda uma verdadeira revolução no perfil das pessoas para os próximos empregos que serão gerados dentro desse novo paradigma. Instituições como SENAI têm profundo impacto nesse processo”, afirmou.
Apenas no ano passado, o SENAI realizou mais de dois milhões de matrículas em cursos de educação profissional e atendeu mais de 19 mil empresas por meio de serviços e consultorias. Já o SESI, também administrado pela indústria, atendeu mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança em 2018.
Gustavo Leal lembrou, na audiência, ainda que todas as instituições ligadas ao Sistema S têm a aplicação dos recursos fiscalizadas por conselhos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por empresas de auditoria. As instituições são administradas e mantidas pela indústria brasileira por contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas, por meio de um percentual incidente sobre a folha de pagamento de cada empresa: 1% para o SENAI e 1,5% para o SESI.
Representantes do SESI e do SENAI argumentam que os recursos da contribuição compulsória pagas pelas empresas são privados, como aponta o artigo 240 da Constituição Federal, confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Empregabilidade
Em 2018, das 186 mil pessoas que fizeram cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), 24 mil foram contratadas. Por meio do Serviço Nacional do Transporte (SEST), foram feitos 5,3 milhões de atendimento, sendo 1,4 milhão de consultas odontológicas, carro-chefe entre os serviços oferecidos.
Para a diretora executiva nacional do SEST/SENAT, Nicole Goulart, manter as atividades funcionando bem é uma maneira de garantir mão de obra qualificada para o setor de transporte, manter empregado quem já está no mercado.
“A gente acredita firmemente que a educação profissional é capaz de mudar o setor de transporte como um todo. A gente espera que o setor cresça. E quando o setor crescer, precisamos ter mão de obra qualificada”, afirmou.
