Entre as medidas, a necessidade de equiparação salarial

Publicado em 08/03/2023 - 14:54 Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Palácio do Planalto ficou lotado de mulheres neste 8 de março para verem o presidente Lula assinar uma série de medidas voltada para elas. Ou melhor, para nós. Foi um pacote com 25 ações em diversas áreas. Uma das mais aguardadas foi o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. A ideia é a seguinte: multa pesada para o empregador que pagar salário diferente para eles e elas quando a função for a mesma.

A CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, já prevê essa igualdade de salário, mas com uma multa muito pequena. Cinco mil reais, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, vai haver fiscalização.

O projeto ainda será discutido e votado no Congresso, mas a proposta do governo é que o valor da multa seja dez vezes o maior salário pago na empresa, para aquelas que têm mais de 20 funcionários. A ministra Simone Tebet rebateu o discurso de que poderá haver redução nas contratações femininas.

Para o presidente Lula, a diferença salarial também é uma forma de violência contra as mulheres. Mas que isso pode mudar com essa lei. Ou melhor, com a obrigatoriedade de cumprimento dela.

Essa é uma das principais medidas anunciadas pelo governo, mas tem outras também dentro desse cenário econômico e de mercado de trabalho. Tem um edital de oferta de crédito diferenciado para mulheres, o Mulheres na Favela, que trata da qualificação delas, o incentivo às startups lideradas por mulheres, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais com previsão de R$ 50 milhões de investimento e com a ideia de atender pelo menos 20 mil mulheres.

Edição: Bianca Paiva / Guilherme Strozi